a) Original da Escritura Pública;
b) Cópia AUTENTICADA da identidade do requerente;
c) Cópia AUTENTICADA da Guia de ITBI (Imposto de Transmissão)nos casos de atos onerosos (Compra e Venda, Cessão, etc..);
d) Cópia simples da Guia de ITD juntamente com a DHEP(se inventário)nos casos de atos gratuitos (Doação, Cessão, etc..), Inventário ou Divórcio;

a) DUAS VIAS originais do contrato com as firmas reconhecidas dos contratantes e testemunhas;
b) Cópia AUTENTICADA da identidade do requerente;
c) Original da Guia de ITBI (Imposto de Transmissão);
OBS: as certidões utilizadas para registro, serão expedidas pelo cartório. Favor entrar em contato para mais informações.

(INCISOS I, II, III E IV, DO ART. 216-A DA LEI 6015/73, INTRODUZIDO PELO ART. 1071, DA LEI Nº 13105/2015 E ART. 10 DO PROVIMENTO Nº 23/2016 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, PUBLICADO EM 12/05/2016).

a) Requerimento de um dos cônjuges para proceder o registro de pacto (requerimento feito no balcão)
b) Original da Escritura de Pacto Antenupcial lavrada em cartório de Notas;
c) Cópia AUTENTICADA da certidão casamento;
d) Declaração do primeiro domicilio conjugal;
e) Cópia AUTENTICADA da identidade do requerente.

a) Cópia AUTENTICADA da identidade do requerente;
b) Certidão de construção emitida pela Prefeitura Municipal;
c) Habite-se;
d) Anotação de responsabilidade técnica (ART);
e) Planta do imóvel assinada pelo engenheiro devidamente aprovada;

a) Cópia AUTENTICADA da identidade do requerente;
b) Certidão de desmembramento ou remembramento emitida pela Prefeitura Municipal;
c) Memorial descritivo e planta assinada pelo engenheiro juntamento com CCIR, ITR e CAR se imóvel rural;
d) Anotação de responsabilidade técnica (ART);
e) Planta assinada pelo engenheiro devidamente aprovada;
f) Memorial descritivo.

a) Cópia AUTENTICADA da identidade do requerente;
b) Certidão de retificação emitida pela Prefeitura Municipal se imóvel urbano;
c) Memorial descritivo e planta assinada pelo engenheiro, juntamento com CCIR, ITR e CAR se imóvel rural; c) Anotação de responsabilidade técnica (ART);
d) Planta assinada com a assinatura de TODOS os confrontantes juntamente com a firma reconhecida de cada um;

a) Cópia AUTENTICADA da identidade do requerente;
b) Original do Formal de Partilha;