O registro civil de pessoas naturais (RCPN) é um dos serviços mais essenciais no Brasil. Nele, pode ser realizado os registros de Nascimentos, Óbitos de Casamentos e os serviços descritos abaixo. O Cartório do 1° Ofício de Justiça é responsável pelo acervo do 1° e 2° distrito de Bom Jesus do Itabapoana-RJ


Nos termos da Lei 6015/73, para realizar o procedimento de registro de nascimento, o mesmo poderá ser feito tanto no Cartório de Registro Civil do local do nascimento, quanto no local da residência dos pais.

Prazos:
a) em até 15 dias no local de nascimento ou na residência dos pais
b) em até 45 dias caso a mãe seja declarante

Documentos necessários:
a) Original do documento de identidade, CPF e certidão de casamento dos pais
b) Original da Declaração de Nascido Vivo (via amarela)
É gratuíto o registro e a primeira via da certidão conforme Lei Federal 9.534/1997

Se passados 15 dias, é necessária a presença de (02) duas testemunhas parentes ou não, com documento de identificação e CPF
Para realizar o procedimento de habilitação de casamento, os noivos deverão apresentar os seguintes documentos:
Noivos maiores de 18 anos:
a) Certidão de nascimento original (se solteiro(a))
b) Certidão de casamento atualizada com data de expedição de 180 dias constando a averbação do divórcio ou anotação de óbito (se viúvo(a) ou divorciado(a))
c) Comprovante de residência em nome dos nubentes ou genitores (com data de até 3 meses)
d) Documentos de Identidade e CPF originais dos nubentes
e) Documentos de Identidade e CPF originais de duas testemunhas, parentes ou não

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1) Havendo partilha de bens de casamento anterior, trazer sentença com partilha de bens, inventário ou escritura de divórcio.
2) Só serão aceitos como comprovantes de residência: contas de água e luz.
3) Obrigatoriamente um dos comprovantes de residência deverá constar o endereço da sede de Bom Jesus (1° distrito) ou Calheiros (2° distrito).
4) Noivos com idade entre 16 e 18 anos: Além dos documentos acima mencionados, comparecer ao Cartório junto com os pais e as testemunhas, portando identidade e CPF originais. Se um dos pais for falecido, apresentar certidão de óbito.

Prazos:
a) Até 20 dias (tempo do processo)

Consulte o preço da Habilitação de casamento aqui.

Para realizar o procedimento de registro de óbito, o mesmo poderá ser feito tanto no Cartório de Registro Civil do local do falecimento, quanto no local da residência do falecido.
Caso o registro seja realizado no local de residência do falecido, apresentar comprovante de residência em nome do mesmo

Prazos:
a) em até 15 dias contados da data do falecimento

Documentos:
a) Documento de identidade, CPF e certidão de casamento ou nascimento do falecido;
b) Original da Declaração de Óbito (via branca e amarela (também rosa se o falecimento ocorrer em domicílio));
c)Título de eleitor;
d) Cartão do Benefício se aposentado;
d) Carteira de Trabalho;
e) Documento de identidade e CPF originais do declarante.

É gratuíto o registro e a primeira via da certidão conforme Lei Federal 9.534/1997

O divórcio pode ser averbado de duas formas: por meio de processo judicial ou escritura pública.
I - Processo Judicial
a) Sentença;
b) Carta de Sentença/Mandado;
c)Processo;
d) Certidão do casamento;
d) Registro da Sentença;

II - Escritura Pública de Divórcio
a) Escritura Pública de Divórcio;
b) Certidão de casamento;

Prazos:
a) Até 90 dias


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