Para realizar o procedimento de habilitação de casamento, os noivos deverão apresentar os seguintes documentos:
Noivos maiores de 18 anos:
a) Certidão de nascimento original (se solteiro(a))
b) Certidão de casamento atualizada com data de expedição de 180 dias constando a averbação do divórcio ou anotação de óbito (se viúvo(a) ou divorciado(a))
c) Comprovante de residência em nome dos nubentes ou genitores (com data de até 3 meses)
d) Documentos de Identidade e CPF originais dos nubentes
e) Documentos de Identidade e CPF originais de duas testemunhas, parentes ou não
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
1) Havendo partilha de bens de casamento anterior, trazer sentença com partilha de bens, inventário ou escritura de divórcio.
2) Só serão aceitos como comprovantes de residência: contas de água e luz.
3) Obrigatoriamente um dos comprovantes de residência deverá constar o endereço da sede de Bom Jesus (1° distrito) ou Calheiros (2° distrito).
4)
Noivos com idade entre 16 e 18 anos: Além dos documentos acima mencionados, comparecer ao Cartório junto com os pais e as testemunhas, portando identidade e CPF originais. Se um dos pais for falecido, apresentar certidão de óbito.
Prazos: a) Até 20 dias (tempo do processo)
Consulte o preço da Habilitação de casamento aqui.